Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade (“Política”) tem a finalidade de estabelecer as regras sobre a coleta, processamento, armazenamento, utilização e compartilhamento de dados pessoais pela PANTALICA CONSULTORIA ESTRATÉGIA LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Tabapuã, nº 422, 4º andar, CEP 04533-001, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 20.694.241/0001-95, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 20.694.241/0001-95 (“Pantalica”), durante o desenvolvimento de suas atividades.
A presente Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e com a Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), e demonstra o compromisso da Pantalica com a proteção de dados e privacidade de seus clientes, colaboradores e parceiros, garantindo que o tratamento de dados pessoais servirá apenas para possibilitar o desenvolvimento de suas atividades e prestação de serviços de qualidade, observados os termos da legislação aplicável.
ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA
Ao contratar serviços ou formalizar relação jurídica com a Pantalica, você expressamente declara que leu a presente Política com atenção e concorda com os termos e condições abaixo descritos.
Caso você discorde de qualquer termo ou condição ora descrita ou tenha qualquer dúvida sobre como seus dados pessoais são tratados pela Pantalica, por favor entre em contato conosco pelo e-mail: pantalica@pantalica.com.br
COMO COLETAMOS DADOS PESSOAIS
A Pantalica apenas realiza a coleta de dados pessoais que lhe sejam diretamente fornecidos por seus clientes, colaboradores e parceiros, ou por terceiros por estes autorizados. Exceto em casos específicos e mediante obtenção de consentimento prévio do respectivo titular de dados, a Pantalica não coleta dados pessoais de forma independente.
A coleta de dados pessoais poderá ser realizada por e-mail ou pessoalmente, mediante solicitação específica pela Pantalica, a fim de viabilizar a prestação de serviços e desenvolvimento de suas atividades.
Caso você entre em contato com a Pantalica por e-mail, telefone ou qualquer outro sistema ou aplicativo de mensagens instantâneas, suas informações de contato e histórico de mensagens trocadas serão armazenadas para que a Pantalica possa melhor atendê-lo no futuro.
A Pantalica não se utiliza de sistemas automatizados para coleta de dados pessoais, incluindo, sem limitação, a coleta de informações de navegação, endereço de Internet Protocol (IP) e localização geográfica durante a utilização de seu website https://pantalica.com.br/ ou quaisquer de seus subdomínios.
Embora somente realize a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais em conformidade com bases legais legítimas, seja para fins de desenvolvimento de suas atividades, preparação e execução de contratos ou cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, a Pantalica compromete-se a apenas coletar dados pessoais mediante obtenção de consentimento expresso, livre, informado e inequívoco do respectivo titular.
QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS
Durante o desenvolvimento de suas atividades, a Pantalica poderá coletar os seguintes dados pessoais:
Dados de identificação e contato, incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), número de documento de identidade (RG, CNH, RNE e/ou passaporte), número de telefone, endereço de e-mail, endereço completo e eventuais outros dados que a Pantalica venha a razoavelmente solicitar;
Dados bancários e informações para realização de pagamentos e faturamento de serviços prestados;
Dados para prestação de serviços a clientes da Pantalica, os quais dependerão da natureza dos serviços contratados e poderão incluir informações financeiras, informações sobre patrimônio, Declarações de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DIRPF), informes de rendimentos, informações sobre tributos pagos, perfil de crédito, histórico de empréstimos, informações sobre participações societárias, informações sobre contratos celebrados e eventuais outros dados que a Pantalica venha a razoavelmente solicitar;
Dados para contratação e execução de contratos com colaboradores da Pantalica, incluindo histórico escolar e profissional, qualificações e certificados de cursos realizados, histórico de processos judiciais e antecedentes criminais, registro de horários e ausências, endereço de e-mail corporativo, login e acesso às plataformas utilizadas pela Pantalica, e eventuais outros dados que a Pantalica venha a razoavelmente solicitar; e
Histórico de contatos e mensagens trocadas com clientes, parceiros e colaboradores, por e-mail ou outros sistemas ou aplicativos de mensagens instantâneas.
Caso necessário para fins de prestação de serviços contratados ou cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, a Pantalica poderá ainda coletar informações sobre filiação a partidos políticos e atividades políticas desenvolvidas por seus clientes, consideradas dados pessoais sensíveis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. A Pantalica somente coletará tais dados pessoais sensíveis mediante obtenção de consentimento expresso, livre, informado e inequívoco do respectivo titular.
PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS
Todos os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para permitir que os serviços contratados sejam prestados de forma individualizada a cada cliente e a fim de viabilizar o desenvolvimento das atividades da Pantalica, incluindo o cumprimento de obrigações legais, organização interna e preparação de documentos.
A Pantalica compromete-se a não utilizar quaisquer dados pessoais coletados para fins discriminatórios ou de forma a ferir quaisquer direitos ou liberdades individuais do respectivo titular.
COM QUEM COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS
A viabilidade de certas atividades desenvolvidas pela Pantalica depende do compartilhamento de dados pessoais com parceiros e prestadores de serviços. Nesses casos, somente são compartilhados os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades a que se destina o compartilhamento, e a Pantalica exige a instituição de mecanismos contratuais a fim de garantir que referidos dados pessoais sejam utilizados somente na extensão necessária e de acordo com as finalidades para as quais foram coletados, sempre em conformidade com esta Política, com a Lei Geral de Proteção de Dados e com quaisquer outras leis aplicáveis.
Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros:
Provedores de serviços de TI: Os dados pessoais podem ser compartilhados com provedores de softwares, serviços de armazenamento em nuvem e/ou servidor interno e ferramentas utilizadas para fins de viabilização de processos internos para o desenvolvimento das atividades da Pantalica, incluindo a gestão de cadastros e armazenamento de informações e documentos;
Provedores de serviços jurídicos, contábeis e administrativos: Os dados pessoais podem ser compartilhados com prestadores de serviços, incluindo advogados, contadores, peritos, escritórios parceiros, auditores e tradutores, para fins de apoio na prestação de serviços a clientes, preparação de documentos, organização interna e cumprimento de obrigações legais pela Pantalica;
Instituições financeiras: Os dados pessoais podem ser compartilhados com instituições financeiras parceiras ou das quais a Pantalica é cliente, para fins de suporte na prestação de serviços, viabilização de faturamento de serviços prestados e pagamentos realizados pela Pantalica;
Potenciais investidores: Os dados pessoais podem ser compartilhados com potenciais investidores, incluindo fundos de investimento e compradores de ativos, a fim de viabilizar a prestação de serviços a clientes da Pantalica;
Parceiros comerciais: Os dados pessoais podem ser compartilhados com outras empresas de consultoria com as quais a Pantalica conduz projetos em comum; e
Autoridades Governamentais: A Pantalica também poderá compartilhar os dados pessoais para fins de cumprimento de ordem judicial, lei ou requisição de órgão supervisor ou regulador.
Caso seja necessária a transferência de dados pessoais para parceiros sediados no exterior, a Pantalica compromete-se a observar todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adotar as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos dados pessoais transferidos.
Sob nenhuma hipótese a Pantalica divulgará, venderá ou utilizará quaisquer dados pessoais coletados para fins comerciais que não os descritos nesta Política.
COMO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS
Todos os dados pessoais coletados são armazenados em máquinas locais da Pantalica, com backup em sistema de armazenamento em nuvem especialmente contratado para esta finalidade, observadas as mais rígidas práticas de segurança da informação.
POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS OS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento de objetivos para os quais foram coletados, podendo ser mantidos por período adicional limitado a 2 (dois) anos após a conclusão dos serviços contratados, a fim de possibilitar quaisquer desenvolvimentos subsequentes ou novos serviços contratados.
Contudo, os dados pessoais poderão ser armazenados por prazo superior ao acima previsto caso necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pela Pantalica, hipótese em que ficarão armazenados somente enquanto perdurarem tais obrigações, de acordo com a legislação aplicável.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A qualquer momento durante a vigência de sua relação jurídica com a Pantalica, os titulares de dados pessoais tratados pela Pantalica poderão solicitar informações, correções ou atualizações em relação seus dados pessoais tratados pela Pantalica.
Os titulares de dados poderão, ainda, revogar qualquer consentimento previamente fornecido à Pantalica para tratamento de seus dados pessoais, bem como solicitar a exclusão de dados pessoais coletados, observadas as demais disposições desta Política e da legislação aplicável, e ressalvadas as hipóteses legais para a manutenção dos dados pessoais a despeito da vontade do titular. Nesses casos, entretanto, e em sendo o tratamento de dados pessoais essencial para o desenvolvimento das atividades da Pantalica, os serviços contratados poderão ser interrompidos, sem que qualquer penalidade seja aplicável à Pantalica.
Quaisquer solicitações de titulares de dados em relação aos direitos descritos nesta Política ou na Lei Geral de Proteção de Dados deverão ser enviadas à Pantalica por meio do e-mail: pantalica@pantalica.com.br
A Pantalica compromete-se a analisar e atender quaisquer solicitações em até 15 (quinze) dias contados de seu recebimento.
COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS
A Pantalica adota todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, bem como de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores habilitados da Pantalica, na medida em que tal acesso seja necessário ao desenvolvimento de suas funções, os quais serão contratualmente obrigados a preservar o sigilo e confidencialidade dos dados pessoais a que tiverem acesso.
ENCARREGADO DE DADOS
Para todos os fins previstos na legislação aplicável, a Pantalica indica como seu encarregado pelo tratamento de dados pessoais o Sr. Antonio Bruno Monteiro de Carvalho, brasileiro], casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 32.493.696-5 e inscrito no CPF/ME sob o nº 320.556.528-26.
ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento pela Pantalica para refletir quaisquer alterações nas práticas de coleta e tratamento de dados pela Pantalica ou na legislação aplicável. Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata.
A Pantalica compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para comunicar os titulares de dados acerca de quaisquer alterações aos termos desta Política que não decorram de mudança na legislação aplicável.
Caso você discorde com qualquer alteração a esta Política, por favor entre em contato conosco pelo e-mail: pantalica@pantalica.com.br
LEI APLICÁVEL E FORO
Esta Política será regida e interpretada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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